STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

STF Garante Direito de Recusar Transfusão de Sangue: Veja Quem Pode se Beneficiar!

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no…

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Discussão e votação de propostas. Dep. Duda Ramos(MDB - RR)

Novo Projeto de Lei 1425/24 Pode Multar e Demitir Agentes Públicos por Falta de Transparência! 📜🚨

O Projeto de Lei 1425/24 penaliza, com demissão ou destituição do cargo, agente público que se recusar injustificadamente a dar publicidade a atos oficiais. O texto inclui a punição na…

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