Deputado Lucio Mosquini fala ao microfone

PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado

O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não prestarem o serviço contratado e pago pelo consumidor. A proposta…

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Discussão e votação de propostas. Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

Projeto de Lei 2190/24: Medidas Urgentes Contra o Roubo de Cargas em Rios e Lagos!

O Projeto de Lei 2190/24 aumenta de 1/3 até metade a pena para o roubo de cargas transportadas por rios e lagos em embarcações como balsas, canoas e navios. O…

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