Projeto de Lei 2190/24: Medidas Urgentes Contra o Roubo de Cargas em Rios e Lagos!
O Projeto de Lei 2190/24 aumenta de 1/3 até metade a pena para o roubo de cargas transportadas por rios e lagos em embarcações como balsas, canoas e navios. O…
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Agenor Tupinambá: Novo Projeto de Lei 2384/24 Legaliza Criação de Animais Silvestres!
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao…
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Projeto Proíbe Cartões do Bolsa Família para Apostas Online: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online (bets). A proposta, de autoria…
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Projeto de Lei Aumenta Pena para Morte de Animais por Envenenamento: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 2876/24 altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de animal por envenenamento. Nesses casos, o responsável poderá ser punido…
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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e…
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Novo Projeto de Lei: Protetor Microempreendedor Regulariza Abrigos de Animais Resgatados!
O Projeto de Lei 2534/24 cria o Programa Protetor Microempreendedor para regularizar e formalizar estabelecimentos de protetores de animais domésticos resgatados. Os serviços de hospedagem desses animais, de acordo com…
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PL 556/2024: Arte Cristã Pode Se Tornar Patrimônio Cultural no Paraná! 🎨✨
Músicas, louvores, pintura, escultura, teatro e outras expressões artísticas cristãs serão Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. É o que prevê o PL 556/2024, de autoria da deputada Cantora…
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Venda de Medicamentos Veterinários: Nova Lei Pode Exigir Veterinário em Petshops e Agropecuárias! 🐾
O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória a presença de pelo menos um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários ou defensivos agrícolas. O texto está em análise na…
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Setembro Amarelo no Paraná: Projeto de Lei Quer Inserir Mensagens de Prevenção ao Suicídio em Contas de Serviços Públicos
Tradicional mês de prevenção ao suicídio, o Setembro Amarelo deve ganhar mais um reforço no Estado para a conscientização da sociedade sobre o tema. A medida está prevista em um…
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Multa de Até R$ 2 Mil para Quem Deixar Animais Sozinhos em Veículos: Projeto de Lei Avança na Câmara 🚗🐾
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação que o deixar sozinho dentro de veículos estacionados. A Câmara…
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Novo Projeto de Lei pode reduzir número de alunos por turma: Entenda as mudanças e prazos ⏳📚
O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches. Pelo texto em…
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Mudança Tributária: Reoneração Gradual das Folhas de Pagamento até 2028 Impactará 17 Setores 🚨
A mudança para as empresas será grande, por isso haverá um período de transição de três anos. Até 2028, 17 setores da economia e prefeituras de municípios com até 156…
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Nova Lei Penaliza Registro de Marca sem Atividade Econômica! Entenda as Mudanças 📜⚖️
O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvolver atividade…
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Novo Projeto de Lei 2299/24 Vai Revolucionar a Segurança em Pistas de Kart: O Que Muda? 🏎️🔧
O Projeto de Lei 2299/24 define normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart no país. O objetivo é proteger kartistas amadores, que praticam o esporte como…
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Reitores Podem Ser Presos por Falta de Ação Contra Vandalismo: Entenda o Novo Projeto de Lei 📜🚨
O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob…
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Nova Isenção de IPI para Máquinas Agrícolas e Veículos Elétricos: O Que Você Precisa Saber Agora 🚜⚡
O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara…
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Projeto de Lei 714/23 Pode Endurecer Prisões em Crimes Hediondos e Reincidência 🚨
O Projeto de Lei 714/23 altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crime hediondo, roubo ou…
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Mudança no Vale-Transporte: O Que a Nova Lei Significa
O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga trecho da Lei do Vale-Transporte atualmente…
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🏛️ Projeto de Lei 1936/24: Nova política de proteção para pessoas com ostomia!
O Projeto de Lei 1936/24 cria política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia…
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⚖️ Projeto de Lei 2199/24 muda regras de herança para companheiros! Veja o que pode mudar na sua sucessão 🏛️
O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar a sucessão de companheira ou companheiro quanto a bens adquiridos…
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