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Caminhões podem ficar sem tacógrafo? Entenda a proposta 🚛

O Projeto de Lei 4852/24 desobriga caminhões com grande capacidade de carga de estarem equipados

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Hospitais e pesquisas protegidos de corte de serviços essenciais 🚫

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de

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Quarentena de 10 anos para cargos na Anac choca setor ✈️

O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que

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Nova lei pode dobrar garantia de eletrônicos! Saiba já 📱🖥️

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando

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O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho

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PL 4071/24: Clube visitante pode ser responsabilizado por torcida

O Projeto de Lei 4071/24 estabelece que o clube visitante será corresponsável por condutas impróprias

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PL 4556/24: Mais rigor no cumprimento de pena para reincidentes

O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento

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PL 322/25: Medicamentos para TDAH e TEA no SUS, entenda!

O Projeto de Lei 322/25 determina a inclusão de medicamentos para tratamento de transtornos de

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PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado

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PL 4756/24: Sequestro de conta e estelionato digital, entenda!

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PDL 31/24: Suspensão da vacina contra Covid para crianças

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 suspende trecho da instrução normativa do Ministério da

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PL 301/25: Estágio agora garante 120 dias de licença gestante!

O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir

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PL 323/25: Monitor de glicose gratuito no SUS para diabéticos!

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