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Portal de Notícias da Tríplice Fronteira, com ênfase nas notícias e acontecimentos mais importantes da micro região oeste do Paraná: Foz, STI e SMI.

Sigilo para testemunhas em ações trabalhistas? Entenda ⚖️

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo

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Serviu à Justiça Eleitoral? Ganhe isenção em concursos 🗳️

O Projeto de Lei 376/25 isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores

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Crimes na internet podem ter pena maior! Entenda agora ⚖️💻

O Projeto de Lei 4658/24, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), aumenta a pena para crimes

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Caminhões podem ficar sem tacógrafo? Entenda a proposta 🚛

O Projeto de Lei 4852/24 desobriga caminhões com grande capacidade de carga de estarem equipados

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Hospitais e pesquisas protegidos de corte de serviços essenciais 🚫

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de

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Quarentena de 10 anos para cargos na Anac choca setor ✈️

O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que

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Nova lei pode dobrar garantia de eletrônicos! Saiba já 📱🖥️

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando

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PL 236/25: Tempo de trajeto pode ser incluído na jornada

O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho

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PL 4071/24: Clube visitante pode ser responsabilizado por torcida

O Projeto de Lei 4071/24 estabelece que o clube visitante será corresponsável por condutas impróprias

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PL 4556/24: Mais rigor no cumprimento de pena para reincidentes

O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento

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PL 322/25: Medicamentos para TDAH e TEA no SUS, entenda!

O Projeto de Lei 322/25 determina a inclusão de medicamentos para tratamento de transtornos de

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PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado

O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas

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PL 4756/24: Sequestro de conta e estelionato digital, entenda!

O Projeto de Lei 4756/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de

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PDL 31/24: Suspensão da vacina contra Covid para crianças

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 suspende trecho da instrução normativa do Ministério da

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PL 301/25: Estágio agora garante 120 dias de licença gestante!

O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir

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PL 323/25: Monitor de glicose gratuito no SUS para diabéticos!

O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS)

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