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Hospitais e pesquisas protegidos de corte de serviços essenciais 🚫

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de

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PL 4710/24: Fim da distinção entre elevador social e de serviço!

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Condenados por violência doméstica podem perder cargos públicos

O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função

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PL 6236/16 pode proibir bloqueio de WhatsApp e Telegram!

O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos

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Projeto Proíbe Uso de Contêineres em Escolas: Entenda Agora

O Projeto de Lei 2956/24 proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas

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Conanda proíbe armas em unidades socioeducativas: entenda!

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252

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PEC que limita decisões monocráticas avança: entenda agora

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,

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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!

A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o

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