Hospitais e pesquisas protegidos de corte de serviços essenciais 🚫
O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa…
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PL 4710/24: Fim da distinção entre elevador social e de serviço!
O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em condomínios e prédios (privados ou públicos) de todo o país….
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Condenados por violência doméstica podem perder cargos públicos
O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei…
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PL 6236/16 pode proibir bloqueio de WhatsApp e Telegram!
O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram. O texto, em análise na Câmara…
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MP proíbe cobrança extra no Pix e garante isenção de tributos 💳⚖️
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações…
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Projeto Proíbe Uso de Contêineres em Escolas: Entenda Agora
O Projeto de Lei 2956/24 proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares. O texto também proíbe a construção de salas de aula…
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Conanda proíbe armas em unidades socioeducativas: entenda!
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas contra adolescentes…
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PEC que limita decisões monocráticas avança: entenda agora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição…
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Projeto Proíbe Cartões do Bolsa Família para Apostas Online: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online (bets). A proposta, de autoria…
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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e…
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Proibição de Pesca no Paraná: Medida de Urgência em Quatro Bacias Hidrográficas 🌊🚫
Em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado, o Instituto Água e Terra (IAT) proibiu a pesca, em todas as suas modalidades, em…
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Lei 2973/24: Proibição de Uso de Recursos Públicos para Espionagem de Cidadãos e Parlamentares! 🚫🔍
O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a…
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🚨 Nova Lei Aprovada: Proibição da Importação de Leite em Pó para Venda no Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em…
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🚫 Novo Projeto de Lei Proíbe Tomadas em Penitenciárias para Combater Crimes Internos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das…
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🚨 Alerta: Projeto de Lei Pode Proibir Leite Sintético no Brasil! 🥛
O Projeto de Lei 1999/24 proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético em todo o País. O texto, ema análise na Câmara dos Deputados, define leite sintético qualquer…
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🚨 Novo Projeto de Lei 1424/24: Estabilidade de 12 Meses para Vítimas de Violência Doméstica!
O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de…
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Projeto de Lei proíbe tomadas em celas de presídios: entenda a polêmica ⚖️🔌
O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O…
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Lei que proíbe comércio de animais silvestres e exóticos avança na Câmara 😺🌿
O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação. O texto está em análise…
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