Projeto de Lei permite prisão preventiva após nova prisão flagrante
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão preventiva de acusado preso novamente em flagrante após ter sido…
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Prisão imediata para abusos sexuais na família 🚨
O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor…
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Projeto de Lei 714/23 Pode Endurecer Prisões em Crimes Hediondos e Reincidência 🚨
O Projeto de Lei 714/23 altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crime hediondo, roubo ou…
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Manutenção Preventiva da Rede Elétrica em Santa Terezinha de Itaipu: Copel e Administração Municipal Unem Esforços ✅
Para garantir que troncos e galhos não cresçam a ponto de interromper o fornecimento de energia elétrica, a Administração Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, em parceria com a Copel…
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