Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Sargento Portugal (PODEMOS - RJ)

Charlatanismo contra idosos terá pena maior: veja o que muda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para…

Leia Mais!