PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado
O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não prestarem o serviço contratado e pago pelo consumidor. A proposta…
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PL 4593/24 obriga cartórios a informar registros sem paternidade
O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar relação dos registros de nascimento lavrados em…
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Novo horário da Prefeitura de Foz do Iguaçu começa dia 10 ⚠️
📢 ATENÇÃO! NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE 🏛️⏰ A partir do dia 10 de março de 2025, os órgãos da Administração Pública Municipal terão um novo horário de funcionamento. Fique atento…
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PL 2351/24: Acesso de Garis a Banheiros Públicos Garante Dignidade no Trabalho
O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A…
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🚨 Paraná Lidera Doações de Órgãos no Brasil: Descubra os Números Recordes! ❤️
O Paraná se mantém como o Estado com maior número de doações de órgãos por milhão de população (pmp) no País, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de…
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Recesso na Administração Pública de Terra Roxa: O que Funcionará? 🏛️
Na próxima sexta-feira, 31 de maio, haverá recesso nos órgãos da Administração Pública de Terra Roxa, após o feriado de Corpus Christi. Isso significa que a maioria dos serviços públicos…
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🏛️ Escala Especial: O Que Funciona no Feriado de Corpus Christi nos Órgãos Públicos Estaduais?
As secretarias e órgãos públicos estaduais terão uma escala especial de funcionamento durante o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (30). As alterações no expediente, contudo, não abrangem…
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