PL 4827/24 propõe manter linha telefônica pré-paga por 1 ano
O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após…
Leia Mais!Projeto de Lei 202/25: Verificação de números telefônicos já!
O Projeto de Lei 202/25 institui o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob responsabilidade do governo federal, com o objetivo de promover maior segurança nas comunicações. Conforme…
Leia Mais!