Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes. Dep. Beto Richa (PSDB - PR)

PL 4827/24 propõe manter linha telefônica pré-paga por 1 ano

O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após…

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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Luísa Canziani (PSD - PR)

Projeto de Lei 202/25: Verificação de números telefônicos já!

O Projeto de Lei 202/25 institui o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob responsabilidade do governo federal, com o objetivo de promover maior segurança nas comunicações. Conforme…

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