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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera
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🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso
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Projeto de Lei 1032/24 Exclui Atividades Perigosas da Cota de Aprendizes e Deficientes 🚫💼
O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que
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Projeto de Lei 862/24: Liderança de Colônias de Pescadores por Junta Provisória 🐟📜
O Projeto de Lei 862/24 assegura a possibilidade de colônias de pescadores serem lideradas por
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🚀 Câmara dos Deputados Aprova Mudanças na Reforma do Ensino Médio: Saiba Tudo! 📚
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos
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🔒 Projeto de Lei Propõe Mudanças no Monitoramento Eletrônico: Entenda!
O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do
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Equoterapia no SUS: Benefícios e Impacto na Saúde Mental 🐴
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que inclui a equoterapia
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Preço de medicamentos no Brasil: Saiba por que vai subir até 4,5% este ano! 💊📈
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto de reajuste para
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