PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado
O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não prestarem o serviço contratado e pago pelo consumidor. A proposta…
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Multas por desmatamento no Paraná crescem quase 25% em 2024 🌱
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou R$ 229 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no Paraná até novembro deste…
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Atenção motoristas: regras de pedestres em Guaíra
ATENÇÃO, CONDUTOR O Município de Guaíra, via Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, informa: O semáforo de trânsito – também conhecido como sinal luminoso ou farol de trânsito – é…
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Nova multa para jogar lixo do carro: saiba como evitar
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de…
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Incêndio no Parque Nacional do Itatiaia: Investigação Revela Causas
O Instituto Chico Mendes (ICMBio) finalizou a investigação sobre as causas do incêndio ocorrido na parte alta do Parque Nacional do Itatiaia, entre os dias 14 e 24 de junho. A investigação…
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Desbloqueio do X: plataforma volta a operar no Brasil agora!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a…
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Multa milionária paga: X pode voltar ao ar no Brasil?
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para…
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Nova Medida da Anatel: Empresas de Telefonia São Proibidas de Usar Vários Números – Saiba Como Isso Te Afeta
Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia do país. A novidade agora é que as operadoras não…
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X Recebe Multa Milionária: Decisão de Moraes Afeta o Futuro da Rede no Brasil!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou…
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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e…
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Multa de Até R$ 2 Mil para Quem Deixar Animais Sozinhos em Veículos: Projeto de Lei Avança na Câmara 🚗🐾
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação que o deixar sozinho dentro de veículos estacionados. A Câmara…
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🚗 Prazo para Pagamento do CRLV-e 2024 Começa em Setembro: Não Perca o Prazo para Placas 3, 4 e 5!
O prazo para pagamento do Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV-e) 2024 para carros com placas de final 3, 4 e 5 começa neste mês de setembro. A taxa no…
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🚭 Projeto de Lei 2158/24: Criminalização dos Cigarros Eletrônicos no Brasil – Saiba Mais!
O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou “pod”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e…
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Imposto de Renda 2024: Últimos Dias para Entregar! Veja as Consequências e Dicas ⏳💼
Contribuintes têm até esta sexta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, exceto no Rio Grande do Sul, onde o prazo foi adiado para 31 de agosto. Até a…
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Detran-PR: Exame Toxicológico Exigido para CNH C, D e E, Sem Multa Automática 🚚🚌
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa aos condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus…
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Projeto de Lei em Defesa dos Consumidores de Internet: Impactos e Benefícios! 💻🛡️
A Câmara Municipal continua agindo em defesa da população iguaçuense. Na pauta de defesa do direito do consumidor, no dia 8 de maio foi aprovado o projeto de lei nº…
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Lei que proíbe comércio de animais silvestres e exóticos avança na Câmara 😺🌿
O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação. O texto está em análise…
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🦟 Dengue, Zika e Chikungunya: Juntos Contra os Mosquitos Transmissores! Faça a sua parte! 🌿
Cada um precisa fazer sua parte e ajudar na eliminação de focos e criadouros do mosquito transmissor dengue, Zika e Chikungunya Portanto, estamos em situação de calamidade e para essa…
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Projeto de lei no Paraná propõe multa para uso de drogas ilícitas em locais públicos! 💊💰
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou o debate do projeto de lei 02/2024, que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que…
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♻️ Saiba Como Descartar Corretamente os Resíduos em Itaipulândia! Confira o Cronograma de Coleta 🚛
O município de Itaipulândia por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras, Transporte e Infraestrutura, divulgam o CRONOGRAMA de coleta dos resíduos como: galhos/folhas, entulhos, volumosos/inservíveis. A…
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