Lei 15.125/25: Tornozeleira Eletrônica em Agressores de Violência Doméstica 🚨
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que…
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Investigações sobre morte de Zarhará Tormos seguem em sigilo
Na manhã desta quinta-feira, 20 de março de 2025, a Policia Civil de Foz do Iguaçu (6ª SDP) divulgou uma nota oficial sobre o andamento das investigações que vitimou a…
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PCPR cumpre mandado e prende suspeito de tráfico em Santa Terezinha de Itaipu
🚨Na manhã de hoje quarta-feira (16/10), a PCPR de Santa Terezinha de Itaipu realizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um imóvel na região central da…
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🚨 Novo Projeto de Lei 1424/24: Estabilidade de 12 Meses para Vítimas de Violência Doméstica!
O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de…
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🔒 Projeto de Lei Propõe Mudanças no Monitoramento Eletrônico: Entenda!
O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas…
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Instituições do Oeste do Paraná recebem R$ 181,7 mil para reparos e manutenção: veja os detalhes 🏫✨
Duas instituições do Oeste do Paraná que atendem crianças e adolescentes assinaram nesta quarta-feira (15) os termos de fomento para o repasse de R$ 181,7 mil para a utilização em…
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