Lei 15.125/25: Tornozeleira Eletrônica em Agressores de Violência Doméstica 🚨
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que…
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Condenados por violência doméstica podem perder cargos públicos
O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei…
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Ministro decide sobre horário de verão: adiamento ou volta?
Sob pressão de muitos setores — bares, restaurantes, aviação — e da sociedade civil, o Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira deixou para a semana que vem a decisão sobre…
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Eleição Amanhã: Saiba Onde a Lei Seca Será Aplicada
No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26 estados. Só no…
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Horário de Verão Pode Voltar e Trazer Riscos à Saúde – Saiba Mais!
Depois de cinco anos revogado, o horário de verão pode voltar. Mas as polêmicas que envolvem a medida agora vão além da economia de energia, chegaram ao campo da saúde….
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Horário de verão pode voltar em 2024? Decisão sai essa semana! Veja o que esperar
Ele fez parte dos nossos verões por 34 anos seguidos, mas em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro revogou o horário de verão. Uma das alegações para a suspensão era…
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🚨 Novo Projeto de Lei 1424/24: Estabilidade de 12 Meses para Vítimas de Violência Doméstica!
O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de…
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