Cartórios terão que emitir certidões em braile! Veja 📝🧑🦯
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) obriga os cartórios a emitir em escrita braile, mediante solicitação, as…
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🚨 Projeto de Lei Propõe Fotos de Foragidos em Faturas: Entenda o Impacto na Segurança! 📸
O Projeto de Lei 1587/24 obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, as fotos de foragidos da…
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🚫 Novo Projeto de Lei Proíbe Tomadas em Penitenciárias para Combater Crimes Internos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das…
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🚨 Nova Proposta de Identificação para Parkinson: Fita de Tulipa Vermelha em Debate! 🌟
O Projeto de Lei 1941/24 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para considerar o uso de fita com desenhos de tulipa vermelha como meio de identificar pessoas com doença…
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🔍 Projeto de Lei 2579/24: Transparência Total nas Filas do SUS! Descubra Como a Divulgação On-line Pode Mudar Tudo! 🌐
O Projeto de Lei 2579/24 torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa…
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Projeto de Lei proíbe tomadas em celas de presídios: entenda a polêmica ⚖️🔌
O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O…
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