Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate
Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de…
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Lei da doação de cabelo é sancionada e já está valendo!
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.127/25, que institui a campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em…
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Lei 15.125/25: Tornozeleira Eletrônica em Agressores de Violência Doméstica 🚨
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que…
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Lei nº 22.360/2025 Reconhece Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Paraná
Lei nº 22.360/2025 Reconhece Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Paraná Foi sancionada e publicada a Lei nº 22.360/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que reconhece oficialmente…
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Projeto amplia direitos de OSCs e permite remuneração 💼
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), que altera…
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Neguinho brilha e garante vitória do Nacional no Amador ⚽🔥
O Nacional chegou a mais uma vitória no Amador 2025 graças a – principalmente – Neguinho, um dos reforços desta temporada. O jogador fez o único gol do jogo contra…
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Projeto de Lei 4133/24 inclui arte religiosa no Pronac!
O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os projetos que podem receber recursos do Programa Nacional de Apoio…
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Wi-Fi grátis nos transportes? 🚍📶 Novo projeto em análise!
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4246/24, que propõe a instalação obrigatória de rede de internet sem fio (Wi-Fi) gratuita em diferentes meios de transporte coletivo…
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Lei que proíbe uso de celulares nas escolas traz desafios e benefícios
A Lei nº 15.100/2025 sancionada nesta terça-feira (14) veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. Mas a…
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Uso de celulares é restringido nas escolas; veja as novas regras 📱
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de…
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Lei 15.074/24 regula profissão de geofísico com veto parcial ⚖️
Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.074/24, que regula a profissão de geofísico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e já se encontra…
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Lira defende marco legal após críticas do Carrefour à carne do Mercosul
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países. Em…
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Projeto de Lei sobre crematórios em Foz do Iguaçu avança
O Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do vereador Kalito Stoeckl, que propõe a implantação de crematórios particulares no município de Foz do Iguaçu, foi tema de debate durante…
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Itaipulândia decreta emergência e busca ajuda após temporal
#RESPONSABILIDADE 💪🏻✅ Prefeita Cleide Prates encaminha projeto de lei de R$ 1.650.000,00 para auxílio à produtores atingidos pelo temporal em Itaipulândia O município de Itaipulândia sofreu enormes prejuízos causados pela…
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Dia Nacional da Música Gospel é sancionado para 9 de junho
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.998/24, que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A norma…
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Mudança na Frequência de Rádios: Entenda o PL 2096/24
Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76…
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Eleição Amanhã: Saiba Onde a Lei Seca Será Aplicada
No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26 estados. Só no…
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Eleições Municipais: Lei Seca Será Imposta em 9 Estados Brasileiros Neste Domingo
Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo…
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Proibição de consumo de álcool nas eleições é revogada: o que isso significa para o Paraná?
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) vai coordenar a Operação Eleições 2024 do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Todas as forças de segurança terão representantes…
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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e…
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