Sigilo para testemunhas em ações trabalhistas? Entenda ⚖️
O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra…
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PL 236/25: Tempo de trajeto pode ser incluído na jornada
O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do…
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PL 2351/24: Acesso de Garis a Banheiros Públicos Garante Dignidade no Trabalho
O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A…
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Feriado de Independência: Saiba Como o Dia 7 Impacta Seus Direitos Trabalhistas e o Comércio
O feriado de independência do Brasil será comemorado no próximo fim de semana, mas o dia 7 cai num sábado, o que não muda muito a rotina de quem trabalha…
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Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais Aprovado! Descubra o Novo Valor e Seus Impactos 🚀💼
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma…
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🚨 Improbidade Administrativa: Descumprimento de Piso Salarial Pode Levar a Punições Severas! ⚖️
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam piso salarial profissional ou frustrar a implementação dos…
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🚨 Novo Projeto de Lei Propõe 40% de Adicional de Insalubridade para Enfermagem! Saiba Mais
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de…
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Nova Lei Sobre Trabalho em Navios de Cruzeiros: O Que Muda para Brasileiros 🚢⚖️
O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos…
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Nova Regulamentação para a Profissão de Gari: Saiba Tudo! 🗑️
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos,…
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💰 Auxílio-Alimentação: Desconto do Salário? Entenda o Benefício!
O auxílio-alimentação é um benefício oferecido pelas empresas com o intuito de contribuir para o bem-estar físico e mental dos colaboradores, a partir de sua nutrição adequada. Esse benefício permite…
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