⚖️ STF Valida Lei de Mato Grosso do Sul: Empresas de Telefonia Agora Devem Informar Velocidade da Internet! 🌐📊
Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse direito que o Supremo Tribunal Federal…
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Projeto de Lei Amplia Benefícios para Doadores de Órgãos em Eventos Culturais 🎭🫀
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou sua reunião ordinária para avaliar e votar três projetos de Lei sobre temas referenciais à saúde dos paranaenses. Previamente convocada pelo…
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