Reunião Deliberativa. Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

PL 4756/24: Sequestro de conta e estelionato digital, entenda!

O Projeto de Lei 4756/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital. O texto inclui as condutas no…

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Deputado José Medeiros fala ao microfone

PL 4837/24 quer limitar suspensão de plataformas online 🚨

O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão…

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