🚨 Nova regra para vaquinhas online pode mudar tudo!
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias com o objetivo de combater fraudes em vaquinhas on-line. O…
Leia Mais!
PL 4756/24: Sequestro de conta e estelionato digital, entenda!
O Projeto de Lei 4756/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital. O texto inclui as condutas no…
Leia Mais!
PL 4837/24 quer limitar suspensão de plataformas online 🚨
O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão…
Leia Mais!