Proposta proíbe acorrentar animais: saiba como isso afeta você
O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o…
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Polícia Resgata Papagaios em Cativeiro: Descubra os Detalhes da Denúncia e as Consequências!
🚨Após uma denúncia anônima, policiais civis da 6ª Subdivisão Policial realizaram o resgate de dois papagaios que eram mantidos em cativeiro, dentro de uma gaiola, em uma residência. Durante a…
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Nova Lei Pode Mudar as Regras de Pesca no Período de Defeso – Impacto para Comunidades Rurais
O Projeto de Lei 2404/24 autoriza a pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. A…
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Multa de Até R$ 2 Mil para Quem Deixar Animais Sozinhos em Veículos: Projeto de Lei Avança na Câmara 🚗🐾
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação que o deixar sozinho dentro de veículos estacionados. A Câmara…
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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto…
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🚨 Novo Projeto de Lei 2334/24: Regras Rigorosas para Preservar o Pantanal!
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul….
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Câmara aprova mudanças no Projeto de Hidrogênio Verde 🌱: saiba o que muda!
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono (hidrogênio verde), instituindo uma certificação…
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Lei das Energias Renováveis no Minha Casa, Minha Vida: O Que Muda? 🏠♻️
O Projeto de Lei 944/24 determina matrizes de energia limpa e renováveis nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a…
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Novas Regras para Unidades de Conservação em Foz do Iguaçu 🌿🌎
Desde o dia 23 de abril está em vigor a Lei Complementar nº 427/2024 que atualiza a legislação do Conselho Municipal de Meio Ambiente sobre o manejo das UC’s (unidades…
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Liberação da Pesca pós-Piracema: Regras e Alertas nos Estados de MS, MT e GO ?
Com o fim da Piracema, diferentes estados puderam liberar a atividade de pesca. O período de defeso vigorava desde novembro do ano passado. Assim, tanto a pesca profissional quanto a…
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