Serviu à Justiça Eleitoral? Ganhe isenção em concursos 🗳️
O Projeto de Lei 376/25 isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral. A Câmara dos Deputados analisa a…
Read more
PEC 72/23 promete isenção de IPVA para veículos antigos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou…
Read more
Projeto de Lei isenta pais de autistas de taxas para CNH
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de…
Read more
Nova Isenção de IPI para Máquinas Agrícolas e Veículos Elétricos: O Que Você Precisa Saber Agora 🚜⚡
O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara…
Read more
🚨 Novo Projeto de Lei Pode Isentar Empresas de FGTS e INSS para Aposentados! Saiba Mais! 📉👥
O projeto de lei que isenta empresas de pagararem o FGTS e o INSS de aposentados contratados (PL 3.670/2023) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O…
Read more
🚨 Aprovada Gratuidade na Renovação da CNH para Maiores de 60 Anos com Cadastro Único! Descubra os Detalhes! 🚗
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4036/20), do ex-deputado Léo Moraes (RO) que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional…
Read more
🚑 PL 1555/24: Isenção de IPI para Ambulâncias na Rede Pública – Entenda os Impactos!
O Projeto de Lei 1555/24 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública de saúde ou por entidades sem fins lucrativos da mesma área….
Read more
PLP 68/24: Descubra Como a Isenção de Impostos Beneficia Produtos de Saúde 💊🩺
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos com listas de medicamentos e outros produtos de saúde que terão alíquota zerada ou reduzida de Imposto sobre Bens e Serviços…
Read more