Deputado Lucio Mosquini fala ao microfone

PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado

O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não prestarem o serviço contratado e pago pelo consumidor. A proposta…

Leia Mais!
Discussão e votação de propostas. Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB - MT)

Proteção aos entregadores de app: novo projeto de lei em pauta!

O Projeto de Lei 3539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral aos entregadores de aplicativo em serviço. O projeto garante aos entregadores em situação de…

Leia Mais!