Reincidência criminal pode incluir contravenções ⚠️
O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência criminal. Ou seja, se a pessoa cometer um crime e…
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PL 236/25: Tempo de trajeto pode ser incluído na jornada
O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do…
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PL 322/25: Medicamentos para TDAH e TEA no SUS, entenda!
O Projeto de Lei 322/25 determina a inclusão de medicamentos para tratamento de transtornos de neurodensenvolvimento, como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista…
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Projeto de Lei 4133/24 inclui arte religiosa no Pronac!
O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os projetos que podem receber recursos do Programa Nacional de Apoio…
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Educação Financeira Obrigatória nas Escolas: Uma Nova Era!
O Projeto de Lei 2747/24 institui a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta é de autoria do…
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Participe do Outubro Rosa em Santa Terezinha de Itaipu
Outrubro Rosa 🎀 Nesta quinta-feira, 17, as ações da campanha do Outubro Rosa acontecem na UBS do Centro. A ação inclui a coleta de exames preventivos, exames clínicos da mama,…
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Outubro Rosa: UBS Santa Mônica amplia horários para atendimentos
Teve início nesta quinta-feira, 10, a campanha do Outubro Rosa na UBS do bairro Santa Mônica. A ação inclui a coleta de exames preventivos, exames clínicos da mama, solicitação de…
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Motéis Podem Ser Incluídos no Cadastur! Descubra as Mudanças Propostas 🚗🏨
O Projeto de Lei 1383/24 altera a Lei Geral do Turismo para incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O texto…
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Novas Regras para Dispositivos Eletrônicos: Saiba Como As Embalagens Vão Alertar Sobre Uso Infantil! 📱🚫
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, pelo qual as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital deverão trazer alertas…
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🌱 Projeto de Lei 1044/24: Medidas Socioeducativas Ambientais para Jovens Infratores 🌿
O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente….
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Foz do Iguaçu celebra o Dia do Povo Paraguaio com festa e cultura 🎉🇵🇾
🇵🇾 Foz do Iguaçu celebra o Dia do Povo Paraguaio neste sábado (18), das 18h às 23h, na Rua Emilio de Menezes, no Jardim América. A programação inclui apresentações culturais…
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