Catador poderá ser segurado especial da Previdência 👷♂️📦
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em…
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🚨 Aprovado: Síndrome de Tourette Agora Reconhecida como Deficiência! Saiba Mais 📜
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera como deficiência a síndrome de Tourette – transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por diversos tiques motores e vocais. O texto…
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🚭 Projeto de Lei 2158/24: Criminalização dos Cigarros Eletrônicos no Brasil – Saiba Mais!
O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou “pod”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e…
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Lei garante internet a pessoas de baixa renda e agricultores familiares! 🌐💻
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos…
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