PL 4430/24 pode liberar animais em locais de votação 🐾
O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados,…
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📢 Projeto de Lei obriga a informar sobre aceitação de pets em imóveis 🐾
O Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação. A informação deve estar clara e destacada no anúncio, seja…
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Castração de Pets em Santa Terezinha: 400 Bichinhos Já Agendados!
Tutores de animais de estimação de Santa Terezinha cadastrados no programa Castrapet – uma parceria entre parceria entre o Governo do Estado e a Administração Municipal do município – já…
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Projeto de Lei 941/24: compartilhamento de guarda de animais em casos de separação! 🐾⚖️
O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso….
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