Prisão imediata para abusos sexuais na família 🚨
O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor…
Leia Mais!
Projeto de Lei 660/19: Justiça Eleitoral poderá apoiar eleição de conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera…
Leia Mais!
🚨 Projeto de Lei 2325/24: Internação de Adolescentes pode Chegar a 8 Anos — Entenda as Novas Regras!
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que aumenta de três para oito anos o prazo de internação máxima de adolescente que…
Leia Mais!
Governo do Paraná Inaugura Nova Sede do Conselho Tutelar em Cascavel 🏢👦👧
O Governo do Paraná entregou nesta sexta-feira (2) a nova sede do Conselho Tutelar Maria Neuda da Silva, na região Leste de Cascavel. A obra recebeu R$ 1,3 milhão de…
Leia Mais!
🌱 Projeto de Lei 1044/24: Medidas Socioeducativas Ambientais para Jovens Infratores 🌿
O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente….
Leia Mais!