Deputada Dayany Bittencourt fala ao microfone

Estabilidade no emprego após doação de órgão? Saiba tudo! 🫀⚖️

O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por…

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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Ely Santos (REPUBLICANOS - SP)

PL 301/25: Estágio agora garante 120 dias de licença gestante!

O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias…

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