Projeto de Lei aumenta penas para envenenamento de alimentos e água
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão…
Leia Mais!
Projeto de Lei Aumenta Pena para Morte de Animais por Envenenamento: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 2876/24 altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de animal por envenenamento. Nesses casos, o responsável poderá ser punido…
Leia Mais!