Projeto de lei garante acesso a conta conjunta para mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei 1608/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta…
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🚨 Novo Projeto de Lei 1424/24: Estabilidade de 12 Meses para Vítimas de Violência Doméstica!
O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de…
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🌱 Oficina de Compostagem Doméstica em Entre Rios do Oeste: Inscreva-se Gratuitamente! 🪴
O convênio Linha Ecológica juntamente com as Gestoras Municipais de Educação Ambiental do Município de Entre Rios do Oeste, realizam a oficina de Compostagem Doméstica. Essa oficina visa oferecer orientações…
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