Novo Projeto de Lei Facilita Emissão de Certidão de Nascimento
O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir…
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🚨 Vacinas contra Monkeypox: Anvisa Renova Dispensa de Registro! Descubra o Impacto e a Urgência da Medida
A Anvisa renovou a dispensa de registro em caráter excepcional e temporário para duas vacinas contra a monkeypox, em decisão assinada pelo presidente Antônio Barra. A medida, válida por 180…
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🚜 Projeto de Lei 1453/24: Simplificação do Registro de Imóvel Rural Sem Reconhecimento de Firma
O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras comprovações de cartório para registro de imóvel rural. A proposta inclui a simplificação na Lei 6.015/73, que trata dos…
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