Proteção Crucial: Projeto Impede Penhora de Bens Essenciais para Pessoas com Deficiência 🚫🚗
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código de Processo Civil para impedir a penhora de bens indispensáveis…
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🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado é o substitutivo da…
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Descubra os Direitos dos Autistas: Palestra Gratuita em Foz do Iguaçu! 🧩
A partir do diagnóstico, as pessoas com autismo têm direitos garantidos por lei no Brasil. Isso vai desde preferência nas filas de espera até isenção de impostos como o Imposto…
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