Nova lei pode dobrar garantia de eletrônicos! Saiba já 📱🖥️
O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos…
Leia Mais!
Projeto de Lei 128/25 pode revolucionar cancelamento de serviços de telecom
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prática, o texto impede as operadoras…
Leia Mais!
PL 4827/24 propõe manter linha telefônica pré-paga por 1 ano
O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após…
Leia Mais!
Daniel Almeida é eleito para presidir a Comissão de Defesa do Consumidor
Na Comissão de Defesa do Consumidor foi eleito o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele tem expectativa de continuar os trabalhos da comissão, que,…
Leia Mais!
Educação Financeira Obrigatória nas Escolas: Uma Nova Era!
O Projeto de Lei 2747/24 institui a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta é de autoria do…
Leia Mais!
Como Solicitar Reparação por Danos Causados pela Queda de Energia Elétrica
Você sabia que a queda de energia elétrica pode causar prejuízos financeiros consideráveis? Desde danos a equipamentos eletrônicos até a perda de alimentos, os transtornos gerados são inúmeros. No entanto,…
Leia Mais!
Projeto de Lei 2381/24: todos os equipamentos elétricos serão bivolt
O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento nas faixas de tensão 110V e 220V. O texto está…
Leia Mais!
📜 Novo Código de Defesa do Consumidor no Paraná: Aprovado e Pronto para Sanção! Descubra as Mudanças
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor e basta a sanção governamental para o Estado ganhar uma consolidação própria a fim de…
Leia Mais!
Nova Lei do Consumidor no Paraná: Consolidação Pronta para Votação 🏛️✨
O projeto de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. O texto final da proposta foi apresentado no dia 8…
Leia Mais!
Descubra! Consumidor paranaense terá direito à senha e atendimento rápido nos bancos 💳⏰
O consumidor paranaense terá direito à senha na entrada e no início do atendimento nas instituições bancárias do estado. A iniciativa foi assegurada pelo projeto de lei 217/2023 e pretende…
Leia Mais!