PL 4593/24 obriga cartórios a informar registros sem paternidade
O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar relação dos registros de nascimento lavrados em…
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Projeto Pequeno Cidadão facilita RG para crianças 🆔✨
O Projeto de Lei 4268/24 cria o Programa Pequeno Cidadão com o objetivo de facilitar a emissão do documento de identidade (RG) para crianças matriculadas em escolas públicas municipais, estaduais…
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Paraná Oferece 2 Mil Exames de DNA Gratuitos: Saiba Como Solicitar o Seu
Em um esforço conjunto para garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o Paraná disponibiliza 2 mil exames de DNA para a população….
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Medianeira abre campanha “18 DE MAIO” com plantio simbólico em sinal de respeito às vítimas 🌸
🌼 Medianeira realizou a abertura oficial da campanha alusiva ao “18 DE MAIO” na Praça Ângelo Darolt com a presença de autoridades e o plantio simbólico de flores em tons…
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