PL 4696/24 quer religação de energia grátis na zona rural ⚡
O Projeto de Lei 4696/24 torna gratuita a religação do fornecimento normal de energia elétrica para instalações em área rural. O serviço só poderá ser cobrado quando o consumidor pedir…
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MP proíbe cobrança extra no Pix e garante isenção de tributos 💳⚖️
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações…
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Nova Medida da Anatel: Empresas de Telefonia São Proibidas de Usar Vários Números – Saiba Como Isso Te Afeta
Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia do país. A novidade agora é que as operadoras não…
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⚖️ STF Valida Lei de Mato Grosso do Sul: Empresas de Telefonia Agora Devem Informar Velocidade da Internet! 🌐📊
Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse direito que o Supremo Tribunal Federal…
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Projeto de Lei em Defesa dos Consumidores de Internet: Impactos e Benefícios! 💻🛡️
A Câmara Municipal continua agindo em defesa da população iguaçuense. Na pauta de defesa do direito do consumidor, no dia 8 de maio foi aprovado o projeto de lei nº…
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