Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate
Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de…
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Busca por desaparecidos pode mudar! Saiba o que prevê o PL
O Projeto de Lei 4265/24 determina que a busca por pessoas desaparecidas seja iniciada nas primeiras 24 horas após o registro do boletim de ocorrência (BO). Em análise na Câmara…
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PL 4925/24 garante inclusão de dependentes com incapacidade em planos de saúde
O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos Planos de Saúde para prever a inclusão de integrantes da família com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos. A inclusão…
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Desbloqueio do X: plataforma volta a operar no Brasil agora!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a…
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Mudança no Vale-Transporte: O Que a Nova Lei Significa
O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga trecho da Lei do Vale-Transporte atualmente…
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Nova Lei em BH: Todos os Assentos dos Ônibus São Preferenciais a Partir de Hoje! 🚌✨
Todos os assentos nos ônibus do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte (MG) passam a ser preferenciais a partir desta terça-feira, 30 de julho de 2024, após o presidente da…
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Lei das Energias Renováveis no Minha Casa, Minha Vida: O Que Muda? 🏠♻️
O Projeto de Lei 944/24 determina matrizes de energia limpa e renováveis nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a…
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