Lei 4315/24: Perturbação da paz vira crime com penas severas
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar…
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Morador de Santa Terezinha de Itaipu é preso com 140 kg de maconha na BR-277 em Cascavel
Na noite desta sexta-feira (03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 40 anos com aproximadamente 140 quilos de maconha em seu veículo. A prisão ocorreu no quilômetro…
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Imunidade Eleitoral: Candidatos e Eleitores Protegidos de Prisões até as Eleições
Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou detidos desde o último dia 21 até 48 horas após…
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Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e…
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🚭 Projeto de Lei 2158/24: Criminalização dos Cigarros Eletrônicos no Brasil – Saiba Mais!
O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou “pod”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e…
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Intensa Perseguição em Cascavel: Homem Preso com Viatura Falsa Após Fuga Alucinante
Perseguição Alucinante Termina em Prisão Dramática em Cascavel Homem é Detido com Viatura Falsa em Cascavel Após Intensa Perseguição No final da manhã desta terça-feira (16), Cascavel foi palco de…
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