Tag: danos morais
PL 145/25: Penaliza órgãos públicos por falhas no serviço prestado
O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas
Leia mais
Erros Médicos: Casos de Danos à Saúde Crescem no Brasil em 2024 🚨👩⚕️⚖️
O número de danos morais ou materiais decorrentes da prestação de serviços de saúde, popularmente
Leia mais
