Feminicídio contra mãe poderá ter pena 1/3 maior! Veja
O Projeto de Lei 908/25 aumenta em 1/3 a pena para o crime de feminicídio ser for praticado contra a mãe, com dolo (intenção) ou dolo eventual – ou seja,…
Leia Mais!
Projeto de Lei 714/23 Pode Endurecer Prisões em Crimes Hediondos e Reincidência 🚨
O Projeto de Lei 714/23 altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crime hediondo, roubo ou…
Leia Mais!
🚨 Câmara Aprova Aumento de Penas para Crimes Contra Advogados: Entenda a Nova Lei! ⚖️
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados. …
Leia Mais!