Projeto de Lei aumenta penas para envenenamento de alimentos e água
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão…
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Roubo em residência: novo projeto pode torná-lo crime hediondo
O Projeto de Lei 3142/24 torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana ou rural e aumenta a pena para esses casos. Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser…
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