Deputado Mário Heringer fala ao microfone

Projeto de Lei aumenta pena para ameaça e perseguição ⚖️🚨

O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança,…

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Deputado Clodoaldo Magalhães fala ao microfone

🌱 Projeto de Lei 1044/24: Medidas Socioeducativas Ambientais para Jovens Infratores 🌿

O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente….

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