Projeto de lei obriga placas contra abandono de animais nas rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática…
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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto…
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🌱 Projeto de Lei 1044/24: Medidas Socioeducativas Ambientais para Jovens Infratores 🌿
O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente….
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