Projeto de lei obriga placas contra abandono de animais nas rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática…
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Multas por desmatamento no Paraná crescem quase 25% em 2024 🌱
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou R$ 229 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no Paraná até novembro deste…
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Proposta proíbe acorrentar animais: saiba como isso afeta você
O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o…
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Fipronil detectado em abelhas mortas no Paraná: uso irregular
A Polícia Científica do Paraná (PCP) concluiu a perícia realizada em abelhas encontradas mortas em março deste ano no Interior do Estado. O trabalho, finalizado em setembro, foi realizado pelas…
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Projeto de Lei 3789/23 pode punir apologia a maus-tratos
O Projeto de Lei 3789/23 insere na Lei de Crimes Ambientais a apologia a maus-tratos aos animais, com pena prevista de detenção de três meses a um ano mais multa. Em…
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Projeto de Lei 2190/24: Medidas Urgentes Contra o Roubo de Cargas em Rios e Lagos!
O Projeto de Lei 2190/24 aumenta de 1/3 até metade a pena para o roubo de cargas transportadas por rios e lagos em embarcações como balsas, canoas e navios. O…
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Agenor Tupinambá: Novo Projeto de Lei 2384/24 Legaliza Criação de Animais Silvestres!
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao…
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Projeto de Lei Aumenta Pena para Morte de Animais por Envenenamento: Entenda as Novas Regras!
O Projeto de Lei 2876/24 altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de animal por envenenamento. Nesses casos, o responsável poderá ser punido…
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🌳 Projeto de Lei 4907/19 Aumenta Sanções para Crimes Ambientais na Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4907/19, que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos…
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