Tag: Contas
PL 4837/24 quer limitar suspensão de plataformas online 🚨
O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária,
Leia maisPL 4046/24 propõe punição para membros de tribunais de contas!
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir
Leia mais