Fabricação de carimbos pode mudar! Veja nova exigência ⚠️
O Projeto de Lei 4343/24 exige a comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional, usados por servidores públicos, médicos e outros. O texto está em…
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IPTU em chácaras: prazo para comprovação termina em junho 🏡⚠️
Decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (04) estabelece as regras para a comprovação da não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em chácaras e áreas rurais…
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Novo Projeto de Lei Facilita Emissão de Certidão de Nascimento
O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir…
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