Compra de votos pode cortar Bolsa Família; veja o novo projeto
O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise…
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PL 4430/24 pode liberar animais em locais de votação 🐾
O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados,…
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Eleitores ausentes no 2º turno enfrentam multa e restrições ⚠️
Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de…
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Imunidade Eleitoral: Candidatos e Eleitores Protegidos de Prisões até as Eleições
Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou detidos desde o último dia 21 até 48 horas após…
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🚨 Novo Projeto de Lei Contra Fake News Eleitorais: Saiba Como Isso Pode Impactar Você! 📜
O Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. O texto em análise na Câmara dos Deputados…
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