Pix Pensão aprovado na Câmara promete agilizar pagamentos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática da…
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Advogados podem perder direito à defesa presencial ⚖️
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 371/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a sustentação oral de advogados gravada em julgamentos virtuais. Sustentação oral é…
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🚨 Novo Projeto de Lei Cria Portal de Dados para Procurados e Condenados por Crimes Violentos! 🔍
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados…
Leia Mais!Contencioso Tributário: Por Que as Empresas Gastam Tanto no Brasil? Descubra Aqui! 📊💰
Pesquisa do Insper de 2020 mostrou o tamanho do contencioso tributário no país. Reforma tributária vai ajudar a diminuir disputas judiciais sobre tributos
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Erros Médicos: Casos de Danos à Saúde Crescem no Brasil em 2024 🚨👩⚕️⚖️
O número de danos morais ou materiais decorrentes da prestação de serviços de saúde, popularmente conhecidos por “erros médicos”, tem sido crescente. Apuração realizada pelo Brasil 61 revelou que, apenas…
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📩 Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico: Último Dia para Empresas de Médio e Grande Porte!
As empresas de médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico devem se apressar. Isso porque termina amanhã (30) o período para efetuar o registro…
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🌟📜 Projeto Beneficia Comunidade Indígena em São Miguel do Iguaçu: Documentação e Identidade Garantidas!
A Comunidade Indígena Avá-Guarani Tekoha Ocoy, localizada no interior de São Miguel do Iguaçu, está sendo beneficiada pelo projeto, dedicado especialmente à emissão de certidões de nascimento e documentação de…
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📜 Projeto Registre-se: Documentando Vidas na Comunidade Avá-Gurani!
Uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria do Tribunal e Justiça do Estado do Paraná, Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, Fundação Nacional dos Povos Indígenas…
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