Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)

PL 300/25: Certidão unificada para processos civis e criminais

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Uma certidão de nascimento

Novo Projeto de Lei Facilita Emissão de Certidão de Nascimento

O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir…

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