Feminicídio contra mãe poderá ter pena 1/3 maior! Veja
O Projeto de Lei 908/25 aumenta em 1/3 a pena para o crime de feminicídio ser for praticado contra a mãe, com dolo (intenção) ou dolo eventual – ou seja,…
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Nova Lei: Divulgar Imagem de Vítima Pode Dar Cadeia! 😱
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente…
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Microcrédito terá novas regras e benefícios em 2025 🕵️
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar…
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🚨 Nova regra para vaquinhas online pode mudar tudo!
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias com o objetivo de combater fraudes em vaquinhas on-line. O…
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🚨 Nova lei para cães perigosos pode afetar tutores já!
O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american stafforshire e mastim-napolitano. O foco é a integridade física e…
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Simples Nacional poderá receber investimento anjo em breve
O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas,…
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Novo sistema contra pedofilia cibernética é aprovado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que cria o Sistema Nacional…
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Celulares podem ser isentos de taxas do Fistel; entenda já
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A Taxa de Fiscalização…
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Crimes com IA contra idosos e deficientes terão penas maiores
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece aumento de pena para crimes contra pessoa idosa ou com…
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Charlatanismo contra idosos terá pena maior: veja o que muda
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para…
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Pix Pensão aprovado na Câmara promete agilizar pagamentos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática da…
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Câmara analisa projeto que define antissemitismo no Brasil
O Projeto de Lei 472/25 prevê a adoção, no território nacional, da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), vedando a…
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STF na mira: deputado tenta suspender ação contra Ramagem
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou, nesta quarta-feira (30), parecer recomendando a suspensão de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O recurso está em…
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Projeto de Lei dá prioridade a pessoas com TEA em atendimento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no…
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Projeto de Lei combate violência e trote nas universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem medidas para prevenir e desencorajar condutas graves e incompatíveis com…
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Estabilidade no emprego após doação de órgão? Saiba tudo! 🫀⚖️
O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por…
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Escolas terão apoio para esporte paralímpico e olímpico 🏫🏅
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê apoio do governo federal a estados, ao Distrito Federal e a municípios…
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Artesão pode virar segurado especial do INSS 🧶📢
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. Segundo o texto…
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Moedas em fontes vão ajudar instituições sociais 💧💰
O Projeto de Lei 541/25 regulamenta a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares. A proposta está em…
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Pena dobrada para compra de votos com facções 🚨⚖️
O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a…
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