PL 4457/24: Padronização de prédios públicos pode reduzir custos
O Projeto de Lei 4457/24 determina que a construção e a reforma dos prédios públicos deverão seguir diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o país. As normas padronizadas serão definidas em…
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Projeto de Lei 4027/24 pune descarte de santinhos nas eleições!
O Projeto de Lei 4027/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe penalizar candidatos que, no dia das eleições, descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas, visando…
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🚨 Novidade na Lei do Meio Ambiente: Municípios Turísticos Ganham Prioridade em Recursos! 🌿🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 296/20) que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)…
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