Semana da Pessoa com Deficiência: mobilização em Santa Terezinha de Itaipu

No encerramento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto, a população de Santa Terezinha de Itaipu foi às ruas em defesa da educação inclusiva e da manutenção das escolas especializadas.

Caminhada em defesa da educação inclusiva

O movimento contou com apoio das secretarias municipais de Assistência Social e Educação, que também se posicionaram contra o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A caminhada reuniu dezenas de alunos, pais e profissionais da educação, saindo do Paço Municipal até a Praça Silvino Dal Bó, como forma de protesto contra a proposta que ameaça o funcionamento das instituições de ensino especial em todo o país.

Ação questiona legalidade das instituições

A ADI 7796, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), contesta leis do Paraná que garantem apoio a instituições de educação especial, como as APAEs. A ação questiona a legalidade da manutenção e do apoio financeiro a essas escolas, o que tem motivado forte mobilização de entidades e comunidades em defesa do modelo atual.

O projeto em debate prevê a gradual extinção das instituições especializadas, defendendo que todos os alunos passem a ser atendidos apenas nas redes regulares de ensino. Entretanto, famílias, especialistas e organizações alertam que a medida desconsidera as necessidades específicas dos estudantes com deficiência intelectual e múltipla.

O direito de escolha das famílias

No Brasil, a educação inclusiva é um direito garantido pela Constituição e por leis federais, mas também prevê que a matrícula em escolas especializadas seja uma opção da família, sempre visando o melhor interesse da criança ou adolescente. Organizações como a Federação Nacional das APAEs e a Federação das Pestalozzis defendem que o projeto ameaça esse direito, colocando em risco milhares de alunos que necessitam de um atendimento diferenciado.

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