Santa Terezinha de Itaipu está entre os 16 municípios do Paraná que receberam recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para aprimorar a gestão da área de assistência social.
Recomendações do TCE-PR incluem Santa Terezinha de Itaipu
O Pleno do TCE-PR homologou as sugestões apontadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) após fiscalização realizada em 2024. O objetivo foi avaliar a eficácia das ações voltadas à Proteção Social Básica, especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Além de Santa Terezinha de Itaipu, também foram fiscalizados: Céu Azul, Fênix, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Guamiranga, Itaipulândia, Jaguariaíva, Janiópolis, Mandaguaçu, Nova Esperança, Porto Amazonas, Quitandinha, Realeza, Santa Tereza do Oeste e São João do Triunfo.
Oito oportunidades de melhoria foram identificadas
- Falta de estruturação dos instrumentos de planejamento da assistência social;
- Ausência de integração entre políticas públicas municipais (intersetorialidade);
- Problemas na gestão e atualização do CadÚnico;
- Estrutura física inadequada dos CRAS;
- Equipes técnicas insuficientes ou mal estruturadas;
- Oferta ineficiente do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Ausência de políticas para inserção no mundo do trabalho.
Homologação fortalece ações de assistência social
O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, ressaltou a importância das evidências obtidas pela CAUD. As recomendações foram homologadas na Sessão nº 5/25 do Plenário Virtual, com voto unânime dos conselheiros. O Acórdão nº 654/25 foi publicado em 1º de abril no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Processo de Homologação de Recomendações
Desde a Resolução nº 73/2019, o TCE-PR adota esse processo quando não há irregularidades graves. O foco é acelerar melhorias por meio de sugestões técnicas, sem necessidade de sanções imediatas.
Para mais detalhes, acesse a notícia completa no site do TCE-PR.
Com informações da Assessoria – Foto: divulgação
